# Inexigibilidade nº SEFAZ-PRO-2026/02870/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em Cuiabá (MT), publicou inexigibilidade nº SEFAZ-PRO-2026/02870/2026 para Aquisição de 03 (três) inscrições para o “39º Congresso Brasileiro de Direito Tributário”, em São Paulo/SP, com carga horária de 26h, no período de 27 a 29 de maio de 2026. O valor total estimado é de R$ 8,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 58290502000184-1-000041/2026.

## Dados

- Objeto: Aquisição de 03 (três) inscrições para o “39º Congresso Brasileiro de Direito Tributário”, em São Paulo/SP, com carga horária de 26h, no período de 27 a 29 de maio de 2026.
- Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO (CNPJ 58290502000184)
- Local: Cuiabá/MT
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 8.100,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 58290502000184-1-000041/2026

## Resultado

Resultado: contratada IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba por R$ 8.100,00.
- IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba (CNPJ 47164462000108): R$ 8.100,00, assinado em 12/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/58290502000184/2026/41
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/58290502000184-1-000041-2026