# Contratação — Cessão nº 19/2026 — MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Miguel Calmon (BA), publicou contratação — cessão nº 19/2026 para a presente contratação tem como objeto a realização de exames laboratoriais exigidos para a demissão/adimissão de funcionários, incluindo o pagamento do índice de exame de saúde ocupacional (aso) e a realização de exames…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 63090229000184-1-000019/2026.

## Dados

- Objeto: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EXIGIDOS PARA A DEMISSÃO/ADIMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO O PAGAMENTO DO ÍNDICE DE EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) E A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMO O HEMOGRAMA, CONFORME PRECONIZADO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE, ESPECIALMENTE A NORMA REGULAMENTADORA NR-7 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.
- Órgão: MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (CNPJ 63090229000184)
- Local: Miguel Calmon/BA
- Modalidade: Contratação — Cessão
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 63090229000184-1-000019/2026

## Resultado

Resultado: contratada CLINIC. VIVERE LTDA por R$ 930,00.
- CLINIC. VIVERE LTDA (CNPJ 46237727000198): R$ 930,00, assinado em 15/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/63090229000184/2026/19
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/63090229000184-1-000019-2026