# Inexigibilidade nº 30/2026 — ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRE, em Rio Branco (AC), publicou inexigibilidade nº 30/2026 para Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de curso de capacitação, cujo tema será "Recursos nos Tribunais Superiores (STF/STJ)", a ser ministrado pelo Professor Vinicius Silva Lemos, com carga horária de 8 horas…. O valor total estimado é de R$ 6,8 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 63606479000124-1-000528/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de curso de capacitação, cujo tema será "Recursos nos Tribunais Superiores (STF/STJ)", a ser ministrado pelo Professor Vinicius Silva Lemos, com carga horária de 8 horas/aula, em formato presencial, para um público estimado em 76 pessoas.
- Órgão: ESTADO DO ACRE (CNPJ 63606479000124)
- Local: Rio Branco/AC
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 6.800,00
- Valor homologado: R$ 6.800,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 63606479000124-1-000528/2026

## Resultado

Resultado: contratada LEMOS E LEMOS EVENTOS LTDA por R$ 6.800,00.
- LEMOS E LEMOS EVENTOS LTDA (CNPJ 10339029000156): R$ 6.800,00, assinado em 29/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/63606479000124/2026/528
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/63606479000124-1-000528-2026