# Dispensa nº 22/2026 — MUNICIPIO DE UBARANA

MUNICIPIO DE UBARANA, em Ubarana (SP), publicou dispensa nº 22/2026 para Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, ju…. O valor total estimado é de R$ 25,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 28 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 65708786000141-1-000084/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).
- Órgão: MUNICIPIO DE UBARANA (CNPJ 65708786000141)
- Local: Ubarana/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 25.800,00
- Abertura das propostas: 25/08/2026, 12:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 28/08/2026, 16:30 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 65708786000141-1-000084/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/65708786000141/2026/84
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/65708786000141-1-000084-2026