# Contratação — Serviços nº 54/2026 — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU, em São João do Manhuaçu (MG), publicou contratação — serviços nº 54/2026 para Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades s…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 66232521000182-1-000054/2026.

## Dados

- Objeto: Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº 71000077851202555, aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, nos termos da Lei Municipal nº 906/2026.
- Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU (CNPJ 66232521000182)
- Local: São João do Manhuaçu/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 66232521000182-1-000054/2026

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUTO RESTAURACAO COM AMOR E ARTE por R$ 440.000,00.
- INSTITUTO RESTAURACAO COM AMOR E ARTE (CNPJ 08291115000194): R$ 440.000,00, assinado em 31/03/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/66232521000182/2026/54
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/66232521000182-1-000054-2026