# Dispensa nº DE 9/2026 — MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA, em Otacílio Costa (SC), publicou dispensa nº DE 9/2026 para aquisição de equipamentos e materiais para implantação e adequação do sistema de videomonitoramento do município de otacílio costa/sc, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo i (termo de referência). O valor total estimado é de R$ 23,3 mil e as propostas seguem abertas até 23 de outubro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 75326066000175-1-000056/2026.

## Dados

- Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte e do Decreto Municipal nº 3.063/2021, sendo, portanto, concedido à prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, sediadas em âmbito LOCAL ou REGIONAL.
- Órgão: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA (CNPJ 75326066000175)
- Local: Otacílio Costa/SC
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 23.340,00
- Abertura das propostas: 21/10/2026, 14:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 23/10/2026, 23:59 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 75326066000175-1-000056/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/75326066000175/2026/56
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/75326066000175-1-000056-2026