# Contratação — Serviços nº 40/2026 — MUNICIPIO DE ICARAIMA

MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma (PR), publicou contratação — serviços nº 40/2026 para INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos fina…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76247337000160-1-000040/2026.

## Dados

- Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da Emenda Parlamentar nº 202628740002, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori, Processo nº 71000023148/2026-16, destinados ao incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – GND-3 (Custeio) destinados à execução do Programa Programa “Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias”.
- Órgão: MUNICIPIO DE ICARAIMA (CNPJ 76247337000160)
- Local: Icaraíma/PR
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 76247337000160-1-000040/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE por R$ 50.000,00.
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE (CNPJ 80613367000110): R$ 50.000,00, assinado em 01/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/76247337000160/2026/40
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/76247337000160-1-000040-2026