# Contratação — Serviços nº 42/2026 — MUNICIPIO DE ICARAIMA

MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma (PR), publicou contratação — serviços nº 42/2026 para INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao para repasse de recursos f…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76247337000160-1-000042/2026.

## Dados

- Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260002, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202644870005, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros, Processo nº 71000023145/2026-74, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias.
- Órgão: MUNICIPIO DE ICARAIMA (CNPJ 76247337000160)
- Local: Icaraíma/PR
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 76247337000160-1-000042/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE por R$ 200.000,00.
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE (CNPJ 80613367000110): R$ 200.000,00, assinado em 01/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/76247337000160/2026/42
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/76247337000160-1-000042-2026