# Inexigibilidade nº MP-21/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, em Florianópolis (SC), publicou inexigibilidade nº MP-21/2026 para contratação de palestrante/professor para ministrar a capacitação "workshop sobre técnicas de negociação na tutela coletiva - joinville", a ser realizada em 18 de setembro de 2026, em joinville /sc. O valor total estimado é de R$ 12 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76276849000154-1-000187/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE/PROFESSOR PARA MINISTRAR A CAPACITAÇÃO "WORKSHOP SOBRE TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO NA TUTELA COLETIVA - JOINVILLE", A SER REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2026, EM JOINVILLE /SC.
- Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ 76276849000154)
- Local: Florianópolis/SC
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 12.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 76276849000154-1-000187/2026

## Resultado

Resultado: contratada Estúdio LM LTDA por R$ 12.000,00.
- Estúdio LM LTDA (CNPJ 26192743000102): R$ 12.000,00, assinado em 19/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/76276849000154/2026/187
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/76276849000154-1-000187-2026