# Contratação — Serviços nº 331/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, em Florianópolis (SC), publicou contratação — serviços nº 331/2026 para aquisição de inscrição nos cursos exin privacy & data protection foundation e exin privacy & data protection essentials based on lgpd. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76276849000154-1-000331/2026.

## Dados

- Objeto: AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CURSOS EXIN PRIVACY & DATA PROTECTION FOUNDATION E EXIN PRIVACY & DATA PROTECTION ESSENTIALS BASED ON LGPD.
- Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ 76276849000154)
- Local: Florianópolis/SC
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 76276849000154-1-000331/2026

## Resultado

Resultado: contratada DOCMAN DO BRASIL CONSULTORIA, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA por R$ 5.718,65.
- DOCMAN DO BRASIL CONSULTORIA, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (CNPJ 13407380000125): R$ 5.718,65, assinado em 23/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/76276849000154/2026/331
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/76276849000154-1-000331-2026