# Inexigibilidade nº IL 22/2026 — MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, em Siqueira Campos (PR), publicou inexigibilidade nº IL 22/2026 para Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Comunidade Terapêutica Novo Horizonte para repasse financeiro proveniente de Emenda Impositiva do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal 1…. O valor total estimado é de R$ 8,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76919083000189-1-000136/2026.

## Dados

- Objeto: Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Comunidade Terapêutica Novo Horizonte para repasse financeiro proveniente de Emenda Impositiva do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.932/2026.
- Órgão: MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS (CNPJ 76919083000189)
- Local: Siqueira Campos/PR
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 8.859,73
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 76919083000189-1-000136/2026

## Resultado

Resultado: contratada COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVO HORIZONTE - COTENH por R$ 8.859,73.
- COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVO HORIZONTE - COTENH (CNPJ 18852041000171): R$ 8.859,73, assinado em 05/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/76919083000189/2026/136
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/76919083000189-1-000136-2026