# Inexigibilidade nº IL 30/2026 — MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, em Siqueira Campos (PR), publicou inexigibilidade nº IL 30/2026 para Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição de Media Complexidade, em con…. O valor total estimado é de R$ 45 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76919083000189-1-000150/2026.

## Dados

- Objeto: Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição de Media Complexidade, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.940/2026.
- Órgão: MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS (CNPJ 76919083000189)
- Local: Siqueira Campos/PR
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 45.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 76919083000189-1-000150/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS por R$ 45.000,00.
- ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (CNPJ 78595857000199): R$ 45.000,00, assinado em 11/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/76919083000189/2026/150
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/76919083000189-1-000150-2026