# Contratação — Serviços nº 20/2026 — PALMAS CAMARA DE VEREADORES

PALMAS CAMARA DE VEREADORES, em Palmas (PR), publicou contratação — serviços nº 20/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 77778728000173-1-000020/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.
- Órgão: PALMAS CAMARA DE VEREADORES (CNPJ 77778728000173)
- Local: Palmas/PR
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 77778728000173-1-000020/2026

## Resultado

Resultado: contratada CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA por R$ 60.000,00.
- CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 51318373000146): R$ 60.000,00, assinado em 30/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/77778728000173/2026/20
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/77778728000173-1-000020-2026
