# Contratação — Serviços nº 15/2026 — MUNICIPIO DE SAO JOSE

MUNICIPIO DE SAO JOSE, em São José (SC), publicou contratação — serviços nº 15/2026 para abertura de processo administrativo nos termos da lei 13.019/2014 - marco regulatório das organizações da sociedade civil, para execução de atividades de interesse público de habilitação e reabilitação da pessoa com defi…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 82892274000105-1-000015/2026.

## Dados

- Objeto: ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA (INTELECTUAL E OUTRA DEFICIÊNCIA) E OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SUAS FAMÍLIAS, VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, CONFORME PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ - APAE DE SÃO JOSÉ - TERMO DE FOMENTO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE (ART. 17 E ART. 31 DA LEI 13.019/2014)
- Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE (CNPJ 82892274000105)
- Local: São José/SC
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 82892274000105-1-000015/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOSE por R$ 639.324,00.
- ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOSE (CNPJ 83806612000101): R$ 639.324,00, assinado em 27/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/82892274000105/2026/15
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/82892274000105-1-000015-2026