# Contratação — Serviços nº 87/2024 — MUNICIPIO DE ASCURRA

MUNICIPIO DE ASCURRA, em Ascurra (SC), publicou contratação — serviços nº 87/2024 para Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 83102772000161-1-000087/2024.

## Dados

- Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.
- Órgão: MUNICIPIO DE ASCURRA (CNPJ 83102772000161)
- Local: Ascurra/SC
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 83102772000161-1-000087/2024

## Resultado

Resultado: contratada CALITECH ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDA e mais 1 por R$ 3.257.376,16.
- CALITECH ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDA (CNPJ 27570612000176): R$ 1.628.688,08, assinado em 04/09/2026
- ER SERVIÇOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36075291000124): R$ 1.628.688,08, assinado em 13/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/83102772000161/2024/87
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/83102772000161-1-000087-2024