# Dispensa nº PRD 45/2026 — MUNICIPIO DE ESTRELA

MUNICIPIO DE ESTRELA, em Estrela (RS), publicou dispensa nº PRD 45/2026 para Contratação direta para aquisição de Paredes e Portas de Vidro, para uso nos Postos de Saúde Industrias, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. O valor total estimado é de R$ 33,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 29 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87246120000151-1-000154/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação direta para aquisição de Paredes e Portas de Vidro, para uso nos Postos de Saúde Industrias, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. OBS.: Portaria: 7.337 - 27/06/2025 - Deputado Marcio Biolchi do MDB (RS) - Conta Corrente 42.266-5. Justifica-se a necessidade de aquisição das paredes e portas de vidros, para fechar um local onde é realizado as oficinas terapêuticas, considerando a necessidade da funcionalidade terapêutica . em um local arejado, bem iluminado, mas protegido em dias de chuva, frio e calor. . Visto que a Administração Pública não possui na licitação os materiais em específico. DA EXECUÇÃO 1.Os produto(s) deve(rão) ser entregue(s), sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço Rua General Osório n°427, Bairro Oriental, Estrela/RS; 2. O prazo de entrega é de até (5) dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso os produtos sejam entregues em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.
- Órgão: MUNICIPIO DE ESTRELA (CNPJ 87246120000151)
- Local: Estrela/RS
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 33.703,00
- Abertura das propostas: 27/07/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 29/07/2026, 17:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 87246120000151-1-000154/2026

## Resultado

Resultado: contratada REFORMAX SERVICOS E REFORMAS LTDA por R$ 28.000,00.
- REFORMAX SERVICOS E REFORMAS LTDA (CNPJ 54995070000156): R$ 28.000,00, assinado em 12/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/87246120000151/2026/154
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/87246120000151-1-000154-2026