# Dispensa nº 1549/2026 — MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA, em Dona Francisca (RS), publicou dispensa nº 1549/2026 para A contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) das edificações públicas do Município de Dona Francisca/RS é necessária para atender à legislação vigente…. O valor total estimado é de R$ 23,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87488938000180-1-000066/2026.

## Dados

- Objeto: A contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) das edificações públicas do Município de Dona Francisca/RS é necessária para atender à legislação vigente e às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, garantindo a segurança dos usuários, a regularização dos prédios municipais, a obtenção ou renovação de licenças e alvarás e o cumprimento das normas técnicas aplicáveis, contribuindo para a proteção do patrimônio público e da população.
- Órgão: MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA (CNPJ 87488938000180)
- Local: Dona Francisca/RS
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 23.850,00
- Valor homologado: R$ 23.850,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 87488938000180-1-000066/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.444.031/0001-60) venceu os 8 itens de maior valor com resultado, somando R$ 19.950,00 homologados. Valor estimado R$ 23.850,00, homologado R$ 23.850,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 4 (Atualização do Projeto do Plano de Prevenção Contra Incêndio, conforme a Resolução Técnica de Implantação do Sistema Onl): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 5.400,00, estimado R$ 5.400,00, igual ao estimado (calculado)
- Item 1 (Atualização do Projeto do Plano de Prevenção Contra Incêndio, conforme a Resolução Técnica de Implantação do Sistema Onl): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 4.400,00, estimado R$ 4.400,00, igual ao estimado (calculado)
- Item 2 (Atualização do Projeto do Plano de Prevenção Contra Incêndio, conforme a Resolução Técnica de Implantação do Sistema Onl): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 4.400,00, estimado R$ 4.400,00, igual ao estimado (calculado)
- Item 3 (Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para a EMEF TIRADENTES, Localizade de ): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 1.150,00, estimado R$ 1.150,00, igual ao estimado (calculado)
- Item 7 (Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para a DF – SECRETARIA DE AGRICULTURA,): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 1.150,00, estimado R$ 1.150,00, igual ao estimado (calculado)
- Item 8 (Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para o PRONTO ATENDIMENTO, Rua Duque d): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 1.150,00, estimado R$ 1.150,00, igual ao estimado (calculado)
- Item 12 (Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para a SECRETARIA DE OBRAS, Rua Sete d): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 1.150,00, estimado R$ 1.150,00, igual ao estimado (calculado)
- Item 13 (Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para a SECRETARIA DE SAÚDE, Rua Sete d): H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160) — homologado R$ 1.150,00, estimado R$ 1.150,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA por R$ 23.850,00.
- H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19444031000160): R$ 23.850,00, assinado em 06/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/87488938000180/2026/66
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/87488938000180-1-000066-2026