# Contratação — Serviços nº 83/2026 — MUNICIPIO DE ALECRIM

MUNICIPIO DE ALECRIM, em Alecrim (RS), publicou contratação — serviços nº 83/2026 para considerando a necessidade de regularização do uso dos recursos hídricos, torna-prescidível a contratação deempresa especializada para realizar a adequação de poço artesianos existentes, conforme as exigências legais est…. A contratação consta como contratada (contrato publicado no pncp) no PNCP e não recebe mais propostas. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87612784000197-1-000083/2026.

## Dados

- Objeto: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA-PRESCIDÍVEL A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ADEQUAÇÃO DE POÇO ARTESIANOS EXISTENTES, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. A ADEQUAÇÃO É ETAPA ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. A INTERVENÇÃO VISA GARANTIR QUE O POÇO ATENDA ÀS CONDIÇÕES TECNÍCAS E AMBIENTAIS EXIGIDAS, ASSEGURANDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO A CONFORMIDADE AS NORMAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) OU E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE CORRESPONDENTE. PORTANTO, A CANTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASEGURAR A LEGALIDADE , SEGURANÇA E CONTINUIDADE NO USO ÁGUA SUBTERRÂNEA, ALÉM DE EVITAR EVENTUAIS SANÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇO NÃO REGULARIZADO.
- Órgão: MUNICIPIO DE ALECRIM (CNPJ 87612784000197)
- Local: Alecrim/RS
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 87612784000197-1-000083/2026

## Resultado

Resultado: contratada HIDROSOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA por R$ 8.740,00.
- HIDROSOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 15735280000153): R$ 8.740,00, assinado em 28/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/87612784000197/2026/83
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/87612784000197-1-000083-2026