# Credenciamento nº CPC 6/2026 — MUNICIPIO DE CARAZINHO

MUNICIPIO DE CARAZINHO, em Carazinho (RS), publicou credenciamento nº CPC 6/2026 para Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. O valor total estimado é de R$ 199 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87613535000116-1-000349/2026.

## Dados

- Objeto: Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 78. A contratação visa viabilizar a execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025, permitindo a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a MEIs, MEs e Agroindústrias locais. Dessa forma, a contratação é necessária para a operacionalização do programa, razão pela qual se justifica o prosseguimento do feito.
- Órgão: MUNICIPIO DE CARAZINHO (CNPJ 87613535000116)
- Local: Carazinho/RS
- Modalidade: Credenciamento
- Valor estimado: R$ 199.000,00
- Valor homologado: R$ 199.000,00
- Abertura das propostas: 26/06/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 31/12/2027, 00:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 87613535000116-1-000349/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS (CNPJ 04.980.817/0001-24) venceu o item com resultado, somando R$ 199.000,00 homologados. Valor estimado R$ 199.000,00, homologado R$ 199.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) <p>Credencia): INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS (CNPJ 04980817000124) — homologado R$ 199.000,00, estimado R$ 199.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 30/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS por R$ 199.000,00.
- INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS (CNPJ 04980817000124): R$ 199.000,00, assinado em 01/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/87613535000116/2026/349
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/87613535000116-1-000349-2026