# Contratação — Serviços nº 469/2026 — MUNICIPIO DE CARAZINHO

MUNICIPIO DE CARAZINHO, em Carazinho (RS), publicou contratação — serviços nº 469/2026 para Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de p…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87613535000116-1-000469/2026.

## Dados

- Objeto: Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente Adriano Souza, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000371-16.2025.8.21.0009/RS. Inicialmente, a internação do paciente foi realizada por dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso VIII, da mesma lei, devido à situação de emergência. Após a estabilização do quadro clínico e a necessidade de continuidade do tratamento, a manutenção da internação será formalizada por meio inexigibilidade, prevista no Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Órgão: MUNICIPIO DE CARAZINHO (CNPJ 87613535000116)
- Local: Carazinho/RS
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 87613535000116-1-000469/2026

## Resultado

Resultado: contratada RESIDENCIAL TERAPEUTICO CARMEL LTDA por R$ 87.600,00.
- RESIDENCIAL TERAPEUTICO CARMEL LTDA (CNPJ 45666366000132): R$ 87.600,00, assinado em 24/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/87613535000116/2026/469
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/87613535000116-1-000469-2026