# Inexigibilidade nº 15/2025 — MUNICIPIO DE SANTA MARIA

MUNICIPIO DE SANTA MARIA, em Santa Maria (RS), publicou inexigibilidade nº 15/2025 para Aquisição de 04 vagas em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo II, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regul…. O valor total estimado é de R$ 329,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 88488366000100-1-000055/2025.

## Dados

- Objeto: Aquisição de 04 vagas em Serviço Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo II, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências, conforme PROA nº 18/2000-0170653-6, bem como suas atualizações. A aquisição se dará para pacientes munícipes de SM .
- Órgão: MUNICIPIO DE SANTA MARIA (CNPJ 88488366000100)
- Local: Santa Maria/RS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 329.376,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 88488366000100-1-000055/2025

## Resultado

Resultado: contratada RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA por R$ 54.896,01.
- RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA (CNPJ 46953027000108): R$ 54.896,00, assinado em 13/08/2026
- RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA (CNPJ 46953027000108): R$ 0,01, assinado em 17/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/88488366000100/2025/55
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/88488366000100-1-000055-2025