# Contratação — Serviços nº 12/2026 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre (RS), publicou contratação — serviços nº 12/2026 para Inscrição de 6 (seis) Procuradores do Estado no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, a realizar-se no período de 19 a 21 de junho de 2026…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 89027825000103-1-000012/2026.

## Dados

- Objeto: Inscrição de 6 (seis) Procuradores do Estado no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, a realizar-se no período de 19 a 21 de junho de 2026, em Gramado/RS.
- Órgão: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CNPJ 89027825000103)
- Local: Porto Alegre/RS
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 89027825000103-1-000012/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT por R$ 15.900,00.
- FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT (CNPJ 04870072000140): R$ 15.900,00, assinado em 17/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/89027825000103/2026/12
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/89027825000103-1-000012-2026