# Inexigibilidade nº 28/2026 — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, em São Miguel das Missões (RS), publicou inexigibilidade nº 28/2026 para AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal 14.133/21, a contratação de RT Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.447.184/0001-96, para realizar a ministração de curso de primeir…. O valor total estimado é de R$ 2,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 89971758000180-1-001173/2026.

## Dados

- Objeto: AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal 14.133/21, a contratação de RT Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.447.184/0001-96, para realizar a ministração de curso de primeiros socorros – Lei Lucas 13.722/2018 – para 33 profissionais da secretaria municipal de educação, com a duração de 10 horas de curso. O valor total compreende R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme justificativa da secretaria e proposta da empresa em anexo.
- Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES (CNPJ 89971758000180)
- Local: São Miguel das Missões/RS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 2.475,00
- Valor homologado: R$ 2.475,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 89971758000180-1-001173/2026

## Resultado

Resultado: contratada RT CURSOS E TREINAMENTOS LTDA por R$ 2.475,00.
- RT CURSOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 10447184000196): R$ 2.475,00, assinado em 18/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/89971758000180/2026/1173
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/89971758000180-1-001173-2026