# Dispensa nº 71/2025 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 71/2025 para Contratação da FUNAP, tendo o CPPF do Butantan, na modalidade Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do artigo 75, incisos IX e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.304/2024, o…. O valor total estimado é de R$ 191,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-003002/2025.

## Dados

- Objeto: Contratação da FUNAP, tendo o CPPF do Butantan, na modalidade Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do artigo 75, incisos IX e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.304/2024, objetivando o fornecimento de mão-de-obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, mediante o fornecimento de 10 (dez) vagas .
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 191.338,80
- Valor homologado: R$ 191.338,80
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-003002/2025

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP por R$ 395.659,20.
- FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49325434000150): R$ 204.320,40, assinado em 02/07/2026
- FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49325434000150): R$ 191.338,80, assinado em 04/07/2025

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2025/3002
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-003002-2025
