# Inexigibilidade nº 186/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Votorantim (SP), publicou inexigibilidade nº 186/2026 para CHAMADA PÚBLICA 01/2026- Aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros mediante o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS. O valor total estimado é de R$ 30 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-003430/2026.

## Dados

- Objeto: CHAMADA PÚBLICA 01/2026- Aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros mediante o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: Votorantim/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 30.030,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-003430/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO CONCHAL BRANCO por R$ 2.076,36.
- ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO CONCHAL BRANCO (CNPJ 44307197000181): R$ 2.076,36, assinado em 14/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/3430
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-003430-2026