# Inexigibilidade nº 5/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Reginópolis (SP), publicou inexigibilidade nº 5/2026 para Processo referente ao Pagamento de Despesas com Utilização de Recursos Hídricos no exercício de 2026 deste Complexo Penal de Reginopolis. O valor total estimado é de R$ 4,8 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-003918/2026.

## Dados

- Objeto: Processo referente ao Pagamento de Despesas com Utilização de Recursos Hídricos no exercício de 2026 deste Complexo Penal de Reginopolis.
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: Reginópolis/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 4.840,81
- Valor homologado: R$ 4.840,81
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-003918/2026

## Resultado

Resultado: contratada AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS por R$ 4.840,81.
- AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS (CNPJ 46853800000156): R$ 4.840,81, assinado em 17/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/3918
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-003918-2026