# Inexigibilidade nº 82/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Lucélia (SP), publicou inexigibilidade nº 82/2026 para Formalização da despesa referente ao pagamento pelo uso de recursos hídricos, essenciais à operação e manutenção das atividades da Penitenciária de Lucélia. O valor total estimado é de R$ 5,8 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-004055/2026.

## Dados

- Objeto: Formalização da despesa referente ao pagamento pelo uso de recursos hídricos, essenciais à operação e manutenção das atividades da Penitenciária de Lucélia.
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: Lucélia/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 5.767,07
- Valor homologado: R$ 5.767,07
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-004055/2026

## Resultado

Resultado: contratada AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS por R$ 5.767,07.
- AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS (CNPJ 46853800000156): R$ 5.767,07, assinado em 22/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/4055
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-004055-2026