# Dispensa nº 82/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em São José do Rio Preto (SP), publicou dispensa nº 82/2026 para ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, “AS BUILT” DO PROJETO ARQUITETÔNICO, incluindo Documentos Técnicos e Especificações Técnicas, para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. O valor total estimado é de R$ 45,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-005451/2026.

## Dados

- Objeto: ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, “AS BUILT” DO PROJETO ARQUITETÔNICO, incluindo Documentos Técnicos e Especificações Técnicas, para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” do Complexo Penal de São José do Rio Preto .
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: São José do Rio Preto/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 45.725,00
- Abertura das propostas: 02/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 17/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-005451/2026

## Resultado

Resultado: contratada PROTECFIRE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA por R$ 14.449,00.
- PROTECFIRE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 66444622000117): R$ 14.449,00, assinado em 23/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5451
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-005451-2026