# Dispensa nº 12/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Presidente Venceslau (SP), publicou dispensa nº 12/2026 para Uniformes (camisetas, jalecos e calças) para pessoas privadas de liberdade deste Estabelecimento Penal. O valor total estimado é de R$ 45 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-006163/2026.

## Dados

- Objeto: Uniformes (camisetas, jalecos e calças) para pessoas privadas de liberdade deste Estabelecimento Penal
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: Presidente Venceslau/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 44.981,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-006163/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP por R$ 44.981,00.
- FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49325434000150): R$ 44.981,00, assinado em 22/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6163
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-006163-2026