# Inexigibilidade nº 76/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Presidente Bernardes (SP), publicou inexigibilidade nº 76/2026 para Aquisição de Gêneros Alimentícios hortifrutigranjeiros, leite e derivados, para uso no preparo das refeições aos sentenciados e servidores deste Complexo Penal de Presidente Bernardes, durante o período de setembro a dez…. O valor total estimado é de R$ 152,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-007447/2026.

## Dados

- Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios hortifrutigranjeiros, leite e derivados, para uso no preparo das refeições aos sentenciados e servidores deste Complexo Penal de Presidente Bernardes, durante o período de setembro a dezembro de 2026, na modalidade Chamada Pública 002/2026-CPPB, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: Presidente Bernardes/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 152.355,00
- Valor homologado: R$ 152.355,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-007447/2026

## Resultado

Resultado: contratada COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E PISCICULTORES VITORIA VIVA - COOPERAPVV por R$ 152.355,00.
- COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E PISCICULTORES VITORIA VIVA - COOPERAPVV (CNPJ 21250392000117): R$ 152.355,00, assinado em 18/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/7447
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-007447-2026
