# Dispensa nº 103/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Valparaíso (SP), publicou dispensa nº 103/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos do poço tubular do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, inclui…. O valor total estimado é de R$ 9,4 mil e as propostas seguem abertas até 9 de novembro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-007465/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos do poço tubular do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, incluindo elaboração e protocolo da documentação necessária junto ao órgão competente e acompanhamento do processo até a regularização da outorga.
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96291141000180)
- Local: Valparaíso/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 9.380,00
- Abertura das propostas: 03/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 09/11/2026, 09:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 96291141000180-1-007465/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/7465
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/96291141000180-1-007465-2026