A Constituição de 1988, a 'Constituição Cidadã', ampliou direitos e consolidou a redemocratização do Brasil.
A Constituição de 1988 foi promulgada após o fim da ditadura militar e ficou conhecida como "Constituição Cidadã" por ampliar e garantir direitos. Ela consolidou a redemocratização e o Estado Democrático de Direito.
Avanços: direitos fundamentais e sociais (educação, saúde, trabalho, previdência), voto direto, liberdade de imprensa, reconhecimento de direitos de minorias e instrumentos de participação (plebiscito, referendo, iniciativa popular). O conceito de cidadania passou a abranger direitos civis, políticos e sociais (na linha de T. H. Marshall).
Dicas e pegadinhas comuns
- 1988 = 'Constituição Cidadã', marco da redemocratização.
- Cidadania plena = direitos civis + políticos + sociais.
- Trouxe instrumentos de participação direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).