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Licitações na Lei 14.133/2021

Modalidades, fases, critérios de julgamento e contratação direta sob a Nova Lei de Licitações. O tema do momento nas bancas — e na prática das compras públicas.

  1. Direito AdministrativoLicitaçãoInédita (no estilo da banca)

    1.Sobre a licitação na Administração Pública, é correto afirmar que sua finalidade principal é:

  2. Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaInédita (no estilo da banca)

    2.O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece os princípios expressos que regem a Administração Pública direta e indireta. São eles:

  3. Direito AdministrativoAtos administrativosInédita (no estilo da banca)

    3.O atributo do ato administrativo que permite à Administração executá-lo diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, denomina-se:

  4. Direito AdministrativoPoderes administrativosInédita (no estilo da banca)

    4.Quando a Administração Pública fiscaliza e condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo (como ao conceder alvarás ou fiscalizar a vigilância sanitária), ela exerce o: