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ConcursosIntermediário · 6-8 semanas

Direito Administrativo e a Lei 14.133

O Direito Administrativo de concurso, com foco na Nova Lei de Licitações (14.133/2021). Conecta teoria de banca à prática de quem também quer entender compras públicas.

O que você vai conseguir

Você domina os pilares do Direito Administrativo e a Lei 14.133, da teoria de banca à lógica real das licitações.

4
módulos
16
questões
1
simulados

O caminho do curso

4 módulos na ordem certa. Cada um lista o que você vai dominar — e, quando há questões, você pratica ali mesmo.

01

Princípios e organização administrativa

Princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade…), administração direta e indireta. A base conceitual de toda a disciplina.

  • Aplicar os princípios expressos e implícitos da administração
  • Diferenciar administração direta e indireta
  • Conhecer autarquias, fundações, empresas públicas e SEM
  • Entender a descentralização e a desconcentração
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02

Atos e poderes administrativos

Atos administrativos, seus atributos e vícios, e os poderes da administração. Conteúdo técnico de cobrança constante.

  • Identificar os elementos e atributos do ato administrativo
  • Reconhecer atos válidos, nulos e anuláveis
  • Diferenciar os poderes (hierárquico, disciplinar, de polícia)
  • Entender a discricionariedade e seus limites
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03

Licitações na Lei 14.133/2021

Modalidades, fases, critérios de julgamento e contratação direta sob a Nova Lei de Licitações. O tema do momento nas bancas — e na prática das compras públicas.

  • Conhecer as modalidades e quando cada uma se aplica
  • Entender as fases do processo licitatório
  • Diferenciar dispensa e inexigibilidade
  • Aplicar os critérios de julgamento das propostas
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04

Contratos administrativos e controle

Cláusulas exorbitantes, execução, sanções e o controle da administração. Fecha a trilha ligando licitação a contrato e fiscalização.

  • Identificar as cláusulas exorbitantes dos contratos
  • Entender execução, alteração e extinção contratual
  • Conhecer as sanções administrativas aplicáveis
  • Compreender controle interno, externo e o papel do TCU
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