Praticar
Contratos administrativos e controle
Cláusulas exorbitantes, execução, sanções e o controle da administração. Fecha a trilha ligando licitação a contrato e fiscalização.
- Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaInédita (no estilo da banca)
1.O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece os princípios expressos que regem a Administração Pública direta e indireta. São eles:
- Direito AdministrativoAtos administrativosInédita (no estilo da banca)
2.O atributo do ato administrativo que permite à Administração executá-lo diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, denomina-se:
- Direito AdministrativoLicitaçãoInédita (no estilo da banca)
3.Sobre a licitação na Administração Pública, é correto afirmar que sua finalidade principal é:
- Direito AdministrativoPoderes administrativosInédita (no estilo da banca)
4.Quando a Administração Pública fiscaliza e condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo (como ao conceder alvarás ou fiscalizar a vigilância sanitária), ela exerce o: