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DispensaRecebendo propostas

Dispensa60/2026 MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Objeto da contratação

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Aquisição de material institucional para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

A estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta mais vantajosa, conforme o art. 16, §1º, da Instrução Normativa SEGES /ME nº 67/2021, observadas, no que couber, as disposições da Instrução Normativa SEGES /ME nº 65/2021.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
22/07/2026, 13:00
Encerramento das propostas
28/07/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
22/07/2026, 12:30
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
08652.005396/2026-66
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000553/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade compradora
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA
Local
BelémPará

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.