Credenciamento nº 12/2027 — SUP. EST. DE LICITACAO
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas especializadas para prestação complementar de serviços de saúde, consistentes na disponibilização de leitos clínicos de enfermaria para retaguarda de pacientes adultos egressos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com atendimento ininterrupto 24 horas por dia, incluindo assistência multiprofissional e serviços assistenciais necessários, destinados aos usuários do SUS nas regiões de Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal.
Rege-se este instrumento pelas normas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal 14.133/2021, e outros preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições de direito privado.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 36.367.216,70
- Abertura das propostas
- 17/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 17/06/2027, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 03/06/2026, 06:06
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 0036.000938/2025-89
- Nº de controle PNCP
- 04696490000163-1-000010/2027
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.696.490/0001-63
- Unidade compradora
- SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.