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Contratação — ComprasPropostas encerradas

Contratação — Compras nº 37/2026 — MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS, em Paulo Ramos (MA), publicou contratação — compras nº 37/2026 para Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de dem…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06029524000191-1-000037/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.

Informações do edital

Valor total estimado
Não informado
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
Não informada
Situação
Contratada (contrato publicado no PNCP)
Nº de controle PNCP
06029524000191-1-000037/2026

Órgão responsável

CNPJ
06.029.524/0001-91
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Documentos do edital

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Ver no PNCP ↗

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.