DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS: contratos com o governo

Quem compra de DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

1. MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · Paulo Ramos/MA3 contratos · R$ 360.000,00

Contratos mais recentes

• R$ 120.000,00assinado em 19/06/2026

  Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.

  Comprador: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · Paulo Ramos/MA

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 19/06/2027

• R$ 120.000,00assinado em 19/06/2026

  Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.

  Comprador: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · Paulo Ramos/MA

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 19/06/2027

• R$ 120.000,00assinado em 19/06/2026

  Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito público aplicada à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal (compreendendo orientação jurídica em processos administrativos e contratações na área da saúde, análise de instrumentos de cooperação interfederativa, acompanhamento de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e serviços médicos, assessoramento jurídico em programas e políticas públicas de saúde, apoio na formalização de convênios e contratos com prestadores de serviços de saúde, bem como atuação preventiva e contenciosa em matérias), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA.

  Comprador: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · Paulo Ramos/MA

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 19/06/2027