Sua empresa vende para o governo? Descubra em 1 minuto as licitações que combinam com ela →
Contratação — Compras nº 38/2026 — MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
MUNICIPIO DE PAULO RAMOS, em Paulo Ramos (MA), publicou contratação — compras nº 38/2026 para Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de po…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06029524000191-1-000038/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 06029524000191-1-000038/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 06.029.524/0001-91
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.