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Dispensa nº 202627586/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202627586/2026 para Contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia e/ou arquitetura, por profissional ou empresa legalmente habilitado(a) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) o…. O valor total estimado é de R$ 35,8 mil e as propostas seguem abertas até 2 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-025027/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia e/ou arquitetura, por profissional ou empresa legalmente habilitado(a) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para realização de inspeções técnicas, levantamentos, avaliações e elaboração do Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto (LVE AC) dos estádios Governador Plácido Castelo – Arena Castelão, localizado no município de Fortaleza/CE, e Mauro Sampaio – Arena Romeirão, localizado no município de Juazeiro do Norte/CE.
A contratação mostra-se necessária para assegurar que os equipamentos esportivos sob responsabilidade da SESPORTE permaneçam com a documentação técnica atualizada e em conformidade com as exigências legais e normativas aplicáveis, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), pelo Decreto Federal nº 6.795/2009, pela Portaria nº 55/2023 do Ministério do Esporte, pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ¿ ABNT e pelas regulamentações expedidas pelos conselhos profissionais competentes.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 35.800,00
- Abertura das propostas
- 28/09/2026, 14:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 02/10/2026, 14:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/09/2026, 10:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 42001.0016132026-41
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-025027/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DO ESPORTE
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.