Editais do Brasil

Como participar de um leilão público

Qualquer pessoa — física ou empresa — pode participar da maioria dos leilões do governo. O caminho é sempre o mesmo: ler o edital, se cadastrar no portal indicado, visitar o bem, dar o lance na data da sessão e, se arrematar, pagar e retirar no prazo. Abaixo, cada passo e o que costuma pegar quem está começando.

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    Ache o leilão e leia o edital inteiro

    O edital diz o que está à venda (lote a lote), o lance mínimo, quem pode participar, a data da sessão, a forma de pagamento, a comissão do leiloeiro e os prazos de retirada. As regras mudam de um leilão para outro — é o edital que vale.

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    Faça o cadastro no portal indicado

    Leilão eletrônico acontece no site do leiloeiro oficial contratado, num portal de compras públicas ou, na Receita Federal, no Sistema de Leilão Eletrônico (com a conta gov.br). O cadastro pede documentos e pode levar dias para ser aprovado: faça antes da data.

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    Visite o bem nos dias marcados

    O bem é vendido no estado em que se encontra, sem garantia. A visitação é a hora de conferir o veículo, a máquina ou o imóvel — e de estimar o custo de reparo, transporte ou desocupação.

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    Some o custo total antes do lance

    Além do lance: comissão do leiloeiro (a tradicional é 5%), débitos que o edital deixe com o arrematante (IPVA, IPTU, condomínio), transferência, frete e reparos. É esse total que diz se o lote vale a pena.

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    Dê o lance na sessão

    No dia e hora do edital, os lances são dados ao vivo (no portal ou no local, se presencial). Vence o maior lance igual ou acima do mínimo. Alguns leilões aceitam proposta antecipada antes da sessão.

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    Pague e retire no prazo

    Quem arremata paga o lance e a comissão nos prazos do edital e retira o bem na data marcada. Atraso pode custar a perda do lote e multa. Veículo e imóvel ainda precisam de transferência no Detran ou no cartório.

Onde achar leilões abertos

A lista de leilões públicos abertos junta o PNCP, o Diário Oficial da União e os diários municipais, com a data da sessão. Por tipo de bem:

Perguntas frequentes

O que é leilão público?
É a forma de o governo vender o que não usa mais — veículos, imóveis, máquinas, sucatas, mercadorias apreendidas — para quem der o maior lance. Na Lei 14.133/2021 o leilão é uma das modalidades de licitação (art. 6º, XL, e art. 31), feito por leiloeiro oficial ou por servidor designado, com edital publicado antes.
Qualquer pessoa pode participar de leilão público?
Em regra, sim — pessoa física ou empresa, desde que cumpra o edital (cadastro no site do leiloeiro ou do órgão, documentos, caução quando houver). Alguns lotes são restritos a empresas, como sucata veicular para desmonte e parte dos lotes da Receita Federal.
Como participar de um leilão público?
Leia o edital, faça o cadastro no portal indicado (leiloeiro, órgão ou, na Receita, o Sistema de Leilão Eletrônico com conta gov.br), visite o bem nos dias marcados, dê o lance no dia da sessão e, se arrematar, pague no prazo e retire o bem. Cada passo tem data no edital.
Existe comissão do leiloeiro?
Quando o leilão é feito por leiloeiro oficial, o arrematante normalmente paga a comissão dele além do lance — a tradicional é de 5% (Decreto 21.981/1932). O percentual e quem paga estão no edital.
O bem de leilão público tem garantia?
Não. O bem é vendido no estado em que se encontra, e por isso o edital marca dias de visitação. Débitos (IPVA, IPTU, condomínio), retirada e transferência ficam por conta de quem o edital disser — em geral, do arrematante.
Onde saem os leilões do governo?
Os leilões de órgãos que seguem a Lei 14.133 estão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Estatais como Petrobras e Banco do Brasil, que licitam pela Lei 13.303, publicam no Diário Oficial da União. Prefeituras publicam também no diário oficial do município, e a Receita Federal no seu Sistema de Leilão Eletrônico. Esta página junta os três primeiros.

Base legal: Lei 14.133/2021 (art. 6º, XL, e art. 31) para órgãos públicos; Lei 13.303/2016 para estatais; Decreto 21.981/1932 para a profissão de leiloeiro. Este guia é informativo — as regras de cada leilão estão no edital.