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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento39/2026 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO

Objeto da contratação

Chamamento para credenciamento das pessoas jurídicas de direito privado, dos mais diversos ramos de atividade, interessadas em participar da Política de Descontos para o Servidor Público, instituída pelo Decreto n.º 56.879/2017, que consiste na concessão de descontos relativos a prestação de serviços ou fornecimento de bens, a fim de beneficiar os servidores públicos estaduais.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,01
Abertura das propostas
30/01/2026, 07:00
Encerramento das propostas
31/12/2026, 07:00
Publicado no PNCP em
27/01/2026, 07:24
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
E:01700.0000000989/2025
Nº de controle PNCP
12200184000112-1-000001/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO
CNPJ
12.200.184/0001-12
Unidade compradora
EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
Local
MaceióAlagoas

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.