Sua empresa vende para o governo? Descubra em 1 minuto as licitações que combinam com ela →
Contratação — Serviços nº 46/2026 — MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR, em Pão de Açúcar (AL), publicou contratação — serviços nº 46/2026 para O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendend…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 12369880000157-1-000046/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a redução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em matéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação tributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária, acompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de créditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 12369880000157-1-000046/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 12.369.880/0001-57
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.