GABRIEL FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: contratos com o governo

Quem compra de GABRIEL FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

1. MUNICIPIO DE ARAPIRACA · Arapiraca/AL1 contrato · R$ 204.000,00
2. MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR · Pão de Açúcar/AL1 contrato · R$ 102.000,00

Contratos mais recentes

• R$ 204.000,00assinado em 24/07/2026

  Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços jurídicos especializados de Consultoria Tributária junto a Secretaria Municipal da Fazenda.

  Comprador: MUNICIPIO DE ARAPIRACA · Arapiraca/AL

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 24/07/2027

• R$ 102.000,00assinado em 19/06/2026

  O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a redução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em matéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação tributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária, acompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de créditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

  Comprador: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR · Pão de Açúcar/AL

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 19/06/2027