Credenciamento nº 011/2026 — MUNICIPIO DE BRUMADO

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, tecnicamente habilitadas para a execução integrada de serviços técnicos, jurídicos, sociais, urbanísticos, ambientais, cadastrais e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Município de Brumado/BA, inicialmente no núcleo Fazenda Santa Inês, nas hipóteses em que a execução e o custeio privados sejam juridicamente admitidos.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.408.330,00

Abertura das propostas

30/07/2026, 21:00

Encerramento das propostas

30/07/2027, 21:00

Publicado no PNCP em

30/07/2026, 10:27

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

0484/2026

Nº de controle PNCP

14105704000133-1-000101/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

14.105.704/0001-33

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Brumado

Local

Brumado – Bahia

Documentos do edital

• PDFCREDENCIAMENTOEdital