Credenciamento nº 007/2026 — MUNICIPIO DE PARAOPEBA
Objeto da contratação
CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica - o Chamamento de Credenciamento de profissionais - credenciamento, com a finalidade de contratação de empresas e/ou profissionais para prestação de serviços e fornecimento de estruturas necessárias à realização de eventos públicos. A medida visa atender às demandas do calendário oficial de eventos do município, garantindo a diversidade, a eficiência e a regularidade das contratações, respeitando os princípios da legalidade, isonomia, publicidade e economicidade. O pedido justifica-se pela necessidade de promoção, valorização e difusão das manifestações socioculturais, no âmbito municipal, sendo o município responsável pela organização e/ou apoiador de eventos que visam atender aos anseios da comunidade local. Considerando a realização dos eventos caracterizam-se por programação aberta e gratuita ao público, torna- se necessário contratar serviços especializados e infraestrutura adequada, essenciais para o pleno desenvolvimento das atividades programadas. Considerando ainda, a diversidade de prestadores de serviços e a necessidade de garantir a pluralidade e a economicidade, opta-se pela modalidade de Credenciamento, por se tratar de procedimento compatível com a contratação de múltiplos interessados que atendam às condições previamente fixadas em edital público. O credenciamento permite a formação de um cadastro de prestadores que atendam aos requisitos técnicos e legais exigidos, assegurando isonomia, transparência, ampliação da concorrência e viabilizando a contratação conforme a demanda, o que é especialmente adequado. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 852.875,00
- Abertura das propostas
- 05/08/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 30/09/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 06/08/2026, 11:20
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 091/2026
- Nº de controle PNCP
- 18116160000166-1-000083/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.116.160/0001-66
- Unidade compradora
- Unidade Unica
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.