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Dispensa nº 000006-E/2026 — MUNICIPIO DE LAJINHA
MUNICIPIO DE LAJINHA, em Lajinha (MG), publicou dispensa nº 000006-E/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelo…. O valor total estimado é de R$ 8,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 14 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18392522000141-1-000079/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.
CONFORME TERMO DE REFRENCIA
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 8.600,00
- Valor homologado
- R$ 8.599,98
- Abertura das propostas
- 10/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 06/08/2026, 14:43
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 000056/2026
- Nº de controle PNCP
- 18392522000141-1-000079/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJINHA
- CNPJ
- 18.392.522/0001-41
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.