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Contratação — Serviços nº 87/2026 — DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), publicou contratação — serviços nº 87/2026 para Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos p…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 19421427000191-1-000087/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 19421427000191-1-000087/2026
Órgão responsável
- CNPJ
- 19.421.427/0001-91
- Unidade compradora
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Local
- Manaus – Amazonas
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.