Inexigibilidade nº 13/2026 — FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU

Objeto da contratação

TÍTULO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA EVENTO BLOCO CARNAVALESCO NÓS SOMOS ASSIM - ATRAÇÃO BRUNINHO TOP 7. DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRUNINHO TOP 7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 58.813.654/0001-14, REPRESENTANTE DO(A) ARTISTA/BANDA BRUNINHO TOP 7, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO BLOCO CARNAVALESCO NÓS SOMOS ASSIM. A FUNCAJU ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DO EVENTO, OS QUAIS PERMANECEM SOB RESPONSABILIDADE DO ENTE ORGANIZADOR

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E SOCIAL DO EVENTO BLOCO CARNAVALESCO NÓS SOMOS ASSIM, QUE PROPORCIONA À POPULAÇÃO O ACESSO DEMOCRÁTICO A MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL, A DIFUSÃO DA CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA INSERE-SE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, ATENDENDO À FINALIDADE INSTITUCIONAL DA FUNCAJU, NOS TERMOS DE SUA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E DOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O APOIO CULTURAL ORA PROPOSTO NÃO SE CONFUNDE COM A PROMOÇÃO OU EXECUÇÃO DO EVENTO, CONSISTINDO UNICAMENTE NA VIABILIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL E DA COLETIVIDADE. A CONTRATAÇÃO ENQUADRA-SE COMO HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO OBJETO CULTURAL, CUJA ESCOLHA SE FUNDAMENTA NA ADEQUAÇÃO ARTÍSTICA AO CONTEXTO DO EVENTO APOIADO E À FINALIDADE PÚBLICA DA ATUAÇÃO DA FUNCAJU.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 60.000,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Abertura das propostas

Não informada

Encerramento das propostas

Não informada

Publicado no PNCP em

06/02/2026, 10:55

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

IN0013/2026

Nº de controle PNCP

19432705000106-1-000012/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Órgão responsável

Órgão

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU

CNPJ

19.432.705/0001-06

Unidade compradora

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE

Local

Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

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